Estatuto da Criança e do Adolescente deixa claro: temos a obrigação de proteger crianças e adolescentes

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O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal de 1990, modificou a leitura da sociedade sobre a situação jurídico-social dessa camada da sociedade que demanda proteção por parte dos adultos uma vez que as crianças ainda não sabem reivindicar seus direitos e os adolescentes, em alguns momentos, não tem a clareza ou a força necessária para fazê-lo.

Por tudo isto é que cabe aos profissionais mais diretamente envolvidos com eles manterem olhos e ouvidos bem abertos.

O ECA exige, de todos os profissionais, consciência dos direitos das crianças e dos adolescentes, principalmente dos educadores, cujas responsabilidades frente a crianças e adolescentes pode permitir o questionamento das atitudes dos próprios pais ou responsáveis.

O importante é dar o devido destaque  ao termo “proteger”. Se antes a proteção acontecia de forma coercitiva, por meio de decisões judiciais, que afastavam a criança ou o adolescente e que em alguns momentos não chegava a realizar o seu fim – proteger de fato – hoje a legislação deixa clara a obrigação e a abrangência do sujeito ativo desta obrigação: todos nós.

Claro que deveria ser necessário uma lei para tal, certo? O lógico é o mais “forte” defender o mais “fraco”. No entanto, crimes são cometidos no âmbito da vida privada e a bandeira da privacidade e da intocabilidade da instituição familiar tem feito vítimas ao longo de décadas. Quando essa situação irá cessar de vez?

Responsabilidades do educador

Com base nos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do educador zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Claro, esta proteção é trabalho conjunto da sociedade.

 

Os educadores, assim como os familiares, são os adultos que possuem maior possibilidade de verificarem quaisquer modificações no estado físico e psicológico de crianças e de adolescentes, tendo em vista a proximidade e o convívio diário. Mas uma vez que, como em muitos casos de pedofilia, a criança pode estar sendo vítima de um elemento pertencente à sua família, é dever do professor observar e relatar qualquer fato que possa estar trazendo males para a dignidade daquela pessoa.

Ocorre que às vezes, felizmente, a situação relatada não se confirma. Mas é importante salientar que o receio de desagradar a algumas pessoas não pode ser um impedimento para o cumprimento de um dever, ainda mais quando o que está em jogo é a proteção de uma pessoa indefesa. Portanto, se o educador suspeitar que algo de errado está afetando a integridade de uma criança ou adolescente, é sempre melhor ser precavido – além de tudo, a lei estará ao seu lado.

Via: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul