Estatuto da Criança e do Adolescente deixa claro: temos a obrigação de proteger crianças e adolescentes
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal de 1990, modificou a leitura da sociedade sobre a situação jurídico-social dessa camada da sociedade que demanda proteção por parte dos adultos uma vez que as crianças ainda não sabem reivindicar seus direitos e os adolescentes, em alguns momentos, não tem a clareza ou a força necessária […]